Termo de Aceite para Envio de Dados para a Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios
Antes de prosseguir, solicitamos que você leia atentamente o termo a seguir e, caso concorde com seus termos, realize o aceite para permitir o envio de seus dados pessoais.
Declaro, para todos os fins de direito, que estou ciente e concordo com a coleta, o tratamento e o compartilhamento dos meus dados pessoais pela Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios, em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
1 - Finalidade do Tratamento de Dados:
Autorizo a Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios a coletar, armazenar, tratar e utilizar os meus dados pessoais para a finalidade específica de informações sobre serviços públicos, campanhas de conscientização, comunicações relevantes sobre o município e programas governamentais.
2 - Dados Pessoais Coletados:
Entendo que os dados pessoais coletados pela Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios poderão incluir, mas não se limitar a: nome completo, CPF, endereço, telefone, e-mail e informações relacionadas.
3 - Compartilhamento de Dados:
Estou ciente de que a Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios poderá compartilhar meus dados pessoais com órgãos e entidades públicas, empresas contratadas para a prestação de serviços públicos, parceiros e fornecedores necessários para o cumprimento da finalidade descrita no item 1 deste termo.
4- Medidas de Segurança:
Reconheço que a Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios adotará as medidas de segurança adequadas para proteger meus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, uso indevido, alteração ou destruição.
5 - Prazo de Armazenamento:
Compreendo que meus dados pessoais serão armazenados pela Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios pelo tempo necessário para atingir a finalidade descrita no item 1 deste termo, ou pelo prazo determinado pela legislação aplicável.
6 - Direitos do Titular dos Dados:
Estou ciente de que, como titular dos dados, tenho o direito de solicitar acesso, retificação, exclusão, limitação do tratamento e portabilidade dos meus dados pessoais, de acordo com as disposições da LGPD.
Consentimento e Aceite:
Declaro que li, compreendi e concordo com os termos deste documento, bem como autorizo a coleta, o tratamento e o compartilhamento dos meus dados pessoais pela Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios, para a finalidade especificada no item 1.
Caso você não concorde com os termos apresentados, solicitamos que não prossiga e entre em contato com a Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios para obter mais informações.
contato - gestaodepessoas@palmeiradosindios.al.gov.br
Ao clicar no botão "Aceito" abaixo, você confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos mencionados acima, e autoriza o envio de seus dados pessoais à Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios.